DECRETO Nº 1005/2025 DE QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DO QDD NO VALOR MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito(a) Municipal de ALTO ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
especialmente a Lei Municipal n.º 4611/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO ARAGUAIA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DO QDD, até o
montante de R$ 276.465,51 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E UM
CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

05

SECRETARIA DE OBRAS

.002

Cód. Reduzido

COORDENADORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS

110

002.04.122.0002.2020

MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

125.448,00

SUBTOTAL

125.448,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

.008

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

374

008.12.361.0011.2029

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

100.000,00

SUBTOTAL

100.000,00

08

SECRETARIA DE SAÚDE

.001

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

566

001.10.305.0042.2088

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

38.017,51

SUBTOTAL

38.017,51

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

.004

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1303

004.08.122.0052.2140

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

3.000,00

.004

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 750

004.08.244.0048.2141

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

SUBTOTAL

13.000,00

Divulgação quinta-feira, 07 de agosto de 2025

Publicação sexta-feira, 08 de agosto de 2025

TOTAL

276.465,51

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05

SECRETARIA DE OBRAS

.002

Cód. Reduzido

COORDENADORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS

111

002.04.122.0002.2020

MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

125.448,00

SUBTOTAL

125.448,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

.008

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)

279

008.12.361.0011.2029

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100.000,00

SUBTOTAL

100.000,00

08

SECRETARIA DE SAÚDE

.001

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

560

001.10.305.0042.2088

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILANCIA AMBIENTAL

3.1.90.04.00.00

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

38.017,51

SUBTOTAL

38.017,51

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

.004

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

758

004.08.122.0052.2140

MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

.004

Cód. Reduzido

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 730

004.08.244.0048.2141

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

SUBTOTAL

13.000,00

TOTAL 276.465,51

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) ALTO ARAGUAIA - MT.

AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.